TERMO DE USO CRESÇA BRASIL – DISNEY

Olá USUÁRIO, bem-vindo a CRESÇA BRASIL. Em nossa plataforma (http://www.disney.crescakids.com.br) ofertamos Livro produzido em formato digital (“E-books”) que traz atividades com os personagens dos contos da Disney, bem como permite o acesso aos contos narrados da Disney, voltado ao público infantil.

PARTES

Primeiro vamos nos apresentar apropriadamente. Ao acessar a plataforma da CRESÇA BRASIL –Disney, você

Pessoa natural individualizada e/ou Pessoa Jurídica identificada e previamente cadastrada no sítio http://www.disney.crescakids.com.br, doravante denominada USUÁRIO, encontra-se em contato a empresa

CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., com sede na Alameda Barão de Limeira, nº 425, 7º andar, Campos Elíseos, CEP 01202-900, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.958/0001-88, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente “CRESÇA BRASIL”.

A CRESÇA BRASIL

A CRESÇA BRASIL é uma plataforma digital privada acessada mediante cadastro e voltada à disponibilização para USUÁRIOS de E-books autorais. Nossa missão é disseminar a educação e o conhecimento de maneira digital e didática para o USUÁRIO.

2.1.CRESÇA BRASIL - DISNEY

Se trata de plataforma digital privada acessada mediante cadastro e voltada à disponibilização para seus USUÁRIOS de E-books que trazem atividades com os personagens dos contos da Disney, bem como permite o acesso aos contos narrados da Disney.,

3. A AQUISIÇÃO E ATIVAÇÃO DOS PIN NUMBER(S)

Os PIN NUMBER(S) são código(s) alfanumérico(s), constantes em cada Passaporte existente em embalagens adquiridas pelo USUÁRIO, disponíveis em estabelecimentos PARCEIROS da CRESÇA BRASIL. Cada Passaporte constante da embalagem contém 05 (cinco) PIN NUMBERS que permitem o acesso a até 05 (cinco) contos da Disney. O acesso aos E-books da CRESÇA BRASIL, bem como aos contos narrados Disney é garantido aos USUÁRIOS após a ATIVAÇÃO do(s) PIN NUMBER(S). Com o PIN NUMBER ativo o USUÁRIO poderá utilizá-lo por prazo indeterminado, porém terá acesso a cada conto narrado Disney por até 06 (seis) meses cada, contados da data da ativação do código.

A CRESÇA BRASIL não comercializa Pin Number(s). Estes podem ser adquiridos pelo USUÁRIO por meio das embalagens nos estabelecimentos PARCEIROS da CRESÇA BRASIL (papelarias e lojas de brinquedos no País). A CRESÇA não se responsabiliza pelas vendas realizadas. Os PARCEIROS são únicos e exclusivamente responsáveis por todas as eventuais questões negociais e jurídicas que surjam com o USUÁRIO durante a aquisição das embalagens que darão acesso ao Passaporte que conterá os PIN NUMBER(S).

CADASTRO, ACESSO E SENHA: O acesso aos E-books de atividades – Disney, bem como aos contos narrados Disney, disponibilizados pela CRESÇA BRASIL ocorre na plataforma http://www.disney.crescakids.com.br, mediante preenchimento do Pin Number e cadastramento voluntário do USUÁRIO. Assim, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, bem como a mantê-las atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

O USUÁRIO utilizará o e-mail cadastrado como “Login” e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para os seus E-book(s) da CRESÇA BRASIL, bem como aos Contos Narrados Disney, e para a utilização das funções listados abaixo.

ÁREA APÓS LOGIN: área restrita aos USUÁRIOS cadastrados no site CRESÇA BRASIL que possibilita acesso aos E-books da CRESÇA BRASIL, bem como aos contos Narrados Disney além de permitir o gerenciamento das informações cadastrais.

E-BOOK: Livro produzido em formato digital que traz atividades com os personagens dos contos da Disney, publicado em arquivo de imagem (.pdf), devidamente registrado junto à Biblioteca Nacional e ao ISBN, sobre o qual a CRESÇA BRASIL possui os direitos patrimoniais autorais e/ou está autorizada a explorá-lo economicamente, cujo respectivo download é feito pela Internet através do site http://www.disney.crescakids.com.br.

CONTOS NARRADOS DISNEY: Livros digitais que contém contos narrados da Disney, sobre os quais a CRESÇA BRASIL possui autorização para explorá-lo economicamente, cujo acesso é feito pela Internet através do site http://www.disney.crescakids.com.br, durante o período de 06 (seis) meses contados da ativação do PIN NUMBER, sem possibilidade de download.

Fique atento: O Login e a senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com a CRESÇA BRASIL.

O USUÁRIO CONSENTE LIVRE, INFORMADA E EXPRESSAMENTE QUE OS DADOS INFORMADOS DURANTE O CADASTRAMENTO E/OU ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DOS CONTÉUDOS SEJAM MANTIDOS PELA CRESÇA BRASIL E FORNECIDOS (I) A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E (II) A SEUS PARCEIROS ESTRATÉGICOS, COMERCIAIS OU TÉCNICOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DOS CONTEÚDOS AO USUÁRIO. ADEMAIS, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE A CRESÇA BRASIL COLETE INFORMAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO DIRETA COM O USUÁRIO, VALIDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ESTATÍSTICAS SEM IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA E MELHORIA DOS RECURSOS OFERTADOS. MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PELA CRESÇA BRASIL ENCONTRAM-SE EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O USUÁRIO deve ter 18 (dezoito) anos ou mais para cadastrar-se no site da CRESÇA BRASIL. Indivíduos menores de 18 anos somente devem utilizar o site da CRESÇA BRASIL para ter acesso aos E-books da CRESÇA BRASIL, bem como aos contos narrados Disney, após o cadastramento e liberação do responsável.

Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Conteúdos objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

DA OFERTA DOS E-BOOKS: a oferta dos E-books da CRESÇA BRASIL será regida pelas seguintes disposições e por este Termo de Uso.

Ao ATIVAR o PIN NUMBER o USUÁRIO terá acesso ao Ebook da CRESÇA BRASIL que contém as atividades com os personagens Disney para download, bem como aos contos narrados da Disney.

O Acesso no site da CRESÇA BRASIL aos E-BOOKS de atividades adquiridos pelo USUÁRIO por meio das embalagens disponíveis em estabelecimento PARCEIRO, será disponibilizado em caráter não oneroso ao USUÁRIO.

As condições de ACESSO ao E-books da CRESÇA BRASIL bem como aos Contos Narrados Disney, além das funções e materiais extras, estão especificadas em sua oferta. O PERÍODO DE ACESSO AO CONTEÚDO DO E´BOOK VARIA DE ACORDO COM A OFERTA ESPECIFICADA NO SITE, QUE PODERÁ SER INDETERMINADO. O PERÍODO DE ACESSO A CADA CONTO NARRADO DISNEY SERÁ DE ATÉ 06 (SEIS) MESES CADA, CONTADOS A PARTIR DA ATIVAÇÃO DO PIN NUMBER.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO: o USUARIO obriga-se a abster-se de fazer uso do(s) E-book(s) da CRESÇA BRASIL, bem como aos Contos Narrados Disney, para: (a) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas (SPAM) a grupos de usuários da CRESÇA BRASIL; (f) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violar o sigilo das comunicações; (j) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veicular, incitar ou estimular a pedofilia (l) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

O USUÁRIO assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet, sendo responsável pela má utilização dos E-book(s), bem como dos Contos Narrados Disney e PIN NUMBER(S) ora ativados ou disponibilizados pela CRESÇA BRASIL e/ou por terceiros.

O USUÁRIO afirma possuir dispositivo conectado à Internet com as especificações mínimas apresentada abaixo para utilizar o site da CRESÇA BRASIL, para ter acesso aos E-books, bem como aos contos narrados – Disney.

I – Processador: Dual Core de 2 GB, ou superior;

II – Resolução de Tela: 1024 x 768 ou superior;

III – Softwares navegadores: Internet Explorer (a partir da Versão 9), Google Chrome Mozilla Firefox e Safari;

IV – Plugins: Flash Player 10 ou superior, e leitor de PDF;

V – Conexão de internet: mínimo, 512 Kbps; recomendado 2Mbps.

DIREITOS AUTORAIS DOS CONTEÚDOS: O acesso aos E-books da CRESÇA BRASIL, bem como aos Contos Narrados Disney, não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre tais Conteúdos, de propriedade da CRESÇA BRASIL e/ou de terceiros, cujo conteúdo seja disponibilizado através do site CRESÇA BRASIL, declarando-se o USUÁRIO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes a CRESÇA BRASIL e/ou a terceiros.

O conteúdo referente aos E-books da CRESÇA BRASIL, bem como os Contos Narrados Disney, disponibilizado pela CRESÇA BRASIL é de única e exclusiva responsabilidade de seus autores/licenciantes/autorizados.

A CRESÇA BRASIL não se responsabiliza pelo conteúdo dos E_BOOKs, objeto deste Termo e declara desde já que os mesmos não são revisados ou fiscalizados pela CRESÇA BRASIL, contudo, a CRESÇA BRASIL poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, deixar de disponibilizar, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo que possa ser interpretado como contrário às normas legais em vigor, às presentes regras ou em razão de denúncias, mediante prévio comunicado ao USUÁRIO, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, que poderá optar por escolher um conteúdo similar para acessar.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A CRESÇA BRASIL possui como produto a oferta de Conteúdos de consumo imediato e voltados ao entretenimento, diversão e estímulo do aprendizado do USUÁRIO direto que terá acesso aos E-books de atividades, bem como aos contos da Disney. Desta forma, a obrigação da CRESÇA BRASIL será encerrada após disponibilização dos E-books para o USUÁRIO. Não havendo, portanto, qualquer obrigação da CRESÇA BRASIL vinculada a satisfação ou não do USUÁRIO ao final do Conteúdo contratado.

O USUÁRIO, poderá solicitar seu descadastramento do site, através do Fale Conosco da CRESÇA BRASIL constante na página [http://www.disney.crescakids.com.br/contato].

A omissão da CRESÇA BRASIL em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das cláusulas e disposições deste instrumento, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de suspensão de seu acesso ao(s) E-book(s) da CRESÇA BRASIL. De outro lado, a CRESÇA BRASIL poderá ceder, sem quaisquer ônus, o presente instrumento a qualquer tempo, independentemente de qualquer tipo de aprovação prévia por parte do USUÁRIO.

O USUÁRIO, expressamente, aceita que a CRESÇA BRASIL envie por E-mail, SMS, WhatsApp ou por outros meios tecnológicos disponíveis mensagens de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Termo de Uso, Contrato Anexo e/ou sobre quaisquer ofertas e Conteúdos oferecidos pela CRESÇA BRASIL.

A CRESÇA BRASIL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Uso, comunicando o USUÁRIO por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, com 30 (trinta) dias de antecedência, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas.

De igual modo, a CRESÇA BRASIL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos E-book(s), utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outo meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Termo de Uso e/ou Contrato Anexo

A CRESÇA BRASIL não será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude da utilização dos E-book(s), objeto deste Termo.

FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos de Uso ou seu Contrato Anexo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em 2018

CONTRATO ANEXO – CONTRATAÇÃO DE E-BOOK CRESÇA BRASIL – DISNEY

São partes deste instrumento:

Pessoa natural individualizada e/ou Pessoa Jurídica identificada e previamente cadastrada no sítio www.crescabrasil.com.br, doravante denominada USUÁRIO,

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. O presente Contrato anexo aos Termos de Uso do CRESÇA BRASIL tem por objeto a disponibilização ao USUÁRIO de E-books que traz atividades com os personagens dos contos da Disney, bem como permite o acesso aos contos narrados da Disney (“E-books”), que consiste na utilização de Conteúdos autorais em conformidade com as descrições constantes na oferta ou no ato de contratação específico escolhido pelo USUÁRIO no site do CRESÇA BRASIL.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São responsabilidades do USUÁRIO, além das previstas nos Termos de Uso:

2.1. Assegurar que o E-book escolhido atenderá seu interesse pessoal, uma vez que apenas o USUÁRIO tem pleno conhecimento da adequação do E-book para seus objetivos pessoais. Para tanto, como se trata de um recurso de entretenimento e estímulo ao aprendizado, o USUÁRIO deverá observar atentamente as informações da oferta e do ato de contração, principalmente as especificações técnicas do equipamento necessário ao uso do E-book contratado.

2.1.1. O USUÁRIO contrata E-books com base nos Recursos descritos na oferta e/ou no ato de contratação, não havendo a obrigatoriedade do E-book abranger conteúdos não previstos na oferta.

2.2. Será de responsabilidade do USUÁRIO realizar e manter atualizados os seus dados cadastrais e de pagamento, sob pena deste contrato ser rescindido.

OBRIGAÇÕES DA CRESÇA BRASIL

São responsabilidades da CRESÇA BRASIL:

3.1. Ofertar informações claras e detalhadas acerca das características do E-book a ser contratado pelo USUÁRIO.

3.2. Garantir o Direito de acesso à informação do USUÁRIO, bem como a transparência do fornecimento do E-book e do ato de contratação ofertado.

3.3. Manter os E-book(s) disponíveis para visualização pelo USUÁRIO durante o período indicado na oferta ou ato de contratação contados a partir de sua contratação.

3.3.1. Caso a CRESÇA BRASIL não consiga disponibilizar o acesso ao E-book em virtude de caso fortuito ou motivo de força maior, ficará rescindido este Contrato, hipótese em que ao USUÁRIO será ofertada, mediante solicitação do USUÁRIO via SAC, a oportunidade de ter o crédito do PIN NUMBER restituído, podendo optar por um novo E-book disponível na CRESÇA BRASIL.

CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS E-BOOKS

4.1. Os conteúdos on-line de cada E-book estarão disponíveis para o USUÁRIO, sempre via internet, por meio da Área Inicial, após o login, acessível para controle, consulta e visualização de todos os E-books.

4.2. Os E-books contratados, durante o período especificado em oferta, estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. Nas hipóteses anteriormente citadas, a CRESÇA BRASIL deverá, sempre que possível, informar ao USUÁRIO sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas.

4.3. Sem prejuízo do disposto nos Termos de Uso, O USUÁRIO se compromete a ABSTER-SE de realizar qualquer prática que possa ocasionar prejuízo à CRESÇA BRASIL, incluindo, mas não se limitando a:

1. a) Transferir login e senha de acesso da CRESÇA BRASIL para outro USUÁRIO;

2. b) Explorar ou distribuir comercialmente para terceiros Conteúdos da CRESÇA BRASIL que possui acesso em razão da contratação do E-books;

3. c) Efetuar, tentar ou facilitar a prática de fraudes;

4. d) Efetuar ou facilitar invasões de servidores ou violações de segurança.

4.3.1. O USUÁRIO autoriza a CRESÇA BRASIL a adotar qualquer medida que se faça necessária ou conveniente para impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor, INCLUSIVE PROVIDENCIANDO A SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACESSO AOS E-BOOKS ATIVADOS.

4.4. A apresentação de cada E-book estará disponível ao USUÁRIO em forma de material escrito e/ou conteúdo Web, sempre via internet, ficando vedado ao USUÁRIO utilizar-se de qualquer meio não autorizado para copiá-los, sob pena de sofrer as sanções penais e civis cabíveis, além de rescisão contratual e cancelamento do módulo sem nenhuma devolução de valores ou qualquer crédito.

4.5. Fica proibida a reprodução, por qualquer meio, total ou parcial, bem como a cessão onerosa ou gratuita de qualquer conteúdo ao qual o USUÁRIO tenha acesso por força deste Contrato, sem expressa autorização da CRESÇA BRASIL. A violação ao acima disposto sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas no Código Penal e artigos 102 e 104 da Lei n° 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

4.6. O USUÁRIO declara estar ciente de que, com o cancelamento de seu Login, por qualquer razão, todas informações, tais como, mas não se limitando a todo e qualquer material, armazenado pelo USUÁRIO ligado a estes conteúdos será automaticamente apagado, sem possibilidade de recuperação e sem que isso gere qualquer ônus para a CRESÇA BRASIL ou direito de indenização ao USUÁRIO. A CRESÇA BRASIL não será responsável por quaisquer arquivos e quaisquer outros tipos de informações do referido Login que estejam armazenadas na CRESÇA BRASIL.

4.6.1. Dados cadastrais e comportamentais do USUÁRIO poderão ser mantidos de maneira anônima pela CRESÇA BRASIL com a finalidade de tratamento especificadas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade constante no link http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO

5.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que:

1. a) Possui, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº7962/13 o prazo de 07 (sete) dias, contados da contratação, para optar pela manutenção do E-book contratado, válido, enquanto não houver iniciado a sua utilização;

2. b) Após a utilização, ainda que parcial do E-book, não será permitido o exercício do Direito de Arrependimento, tendo em vista, sua natureza de consumo imediato.

3. c) A viabilidade da troca de um E-book contratado e ainda não utilizado, será analisada caso a caso, haja vista a diversidade dos contos narrados disponibilizados pela CRESÇA BRASIL. Esta troca atende o prazo de 7 (sete) dias previsto na cláusula “a” anteriormente apresentada.

5.2. Constituem motivos para rescisão deste Contrato pela CRESÇA BRASIL:

I – superveniência de caso fortuito ou força maior;

II – inobservância de quaisquer das obrigações estipuladas;

III – uso indevido, pelo USUÁRIO, do conteúdo disponibilizado. Nesta hipótese, além do pagamento integral do E-book, o USUÁRIO será responsabilizado civil e criminalmente pelos danos eventualmente causados por tal procedimento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Todas as disposições dos Termos de Uso aplicam-se ao E-book ora contratado naquilo que não for específico.

Atualizado em agosto 2018